2. Procedimento de contratação
2.1 Utilização do Sítio Web
Para realizar uma encomenda através do Sítio Web, o Cliente deve ser maior de idade (18 anos ou mais) e deve ser o cliente final. Os menores de idade são expressamente excluídos.
Os direitos e as vantagens decorrentes do registo como "Desigual | Magic®" estão indicados no item "Condiçoes Desigual | Magic" no Sítio Web.
Ao utilizar o Sítio Web e encomendar através do mesmo você, como Cliente, compromete a:
- (i) Utilizar o Sítio Web para navegar pelo mesmo ou efetuar encomendas legalmente válidas.
- (ii) Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta.
- (iii) Facilitar-nos o seu endereço de correio, endereço postal e/ou qualquer outro dado que possa ser necessário para a correta formalização da encomenda de modo verdadeiro e exato. Igualmente, consente que possamos utilizar essa informação de acordo com a Política de Privacidade.
Para realizar uma encomenda através do Sítio Web da Desigual é necessário seguir os passos seguintes:
- 1. Escolha os Produtos desejados e adicione-os a "O Meu saco".
- 2. Continue para a caixa.
- 3. Digite a informação sobre a entrega e pagamento.
- 4. Escolha o modo de pagamento e clique em "Enviar Encomenda". Ao premir o botão "Enviar Encomenda" o Cliente aceita integralmente e sem reservas todas as Condições de Venda incluídas no Sítio Web na altura da contratação.
- 5. Clique em "Pagar agora".
- 6. Efetue o pagamento.
- 7. Se o pagamento for autorizado, o Cliente receberá uma confirmação de receção da encomenda. À exceção das circunstâncias descritas nas Condições 2.3 e 2.4, esta confirmação de receção da encomenda constitui a aceitação por parte da Desigual da encomenda do Cliente e supõe um contrato vinculante entre o Cliente e a Desigual.
Recomenda-se que o Cliente imprima e/ou guarde uma cópia dos Termos e Condições de Venda quando efetuar a encomenda, bem como da confirmação de receção da encomenda.
A Desigual, em todo o momento, reserva-se o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e Condições de Venda sem aviso prévio. Essas alterações e atualizações serão publicadas e estarão em todo o momento, à disposição dos Clientes no Sítio Web. Para além disso, assim que o Cliente tiver recebido a confirmação da receção da sua encomenda por parte da Desigual, os Termos e Condições de Venda aplicáveis a essa encomenda não podem ser alterados.
2.3 Disponibilidade de produtos
A conclusão de uma encomenda efetuada através do Sítio Web está sujeita à disponibilidade dos Produtos. A Desigual faz todos os esforços para garantir a disponibilidade de todos os Produtos que estão à venda no Sítio Web.
Se após a confirmação da encomenda o Produto não estiver disponível o Cliente será informado através do correio eletrónico e reembolsado do valor pago.
2.4 Disponibilidade de serviços
Os Produtos oferecidos neste Sítio Web estão disponíveis apenas para entrega em Portugal.
Se você deseja encomendar produtos de outro estado membro da UE fora do Portugal vita este Sítio Web, você é naturalmente bem-vindo fazer isso. No entanto, os Produtos encomendados só podem ser entregues em lojas Desigual ou num endereço de entrega na parte continental do Portugal.
2.5 Verificação de dados
Antes de processar uma encomenda realizada pelo Cliente, a Desigual pode verificar os dados do mesmo. Isso pode significar a verificação da morada e da solvência do Cliente e se está envolvido em algum tipo de fraude. Relativamente à possibilidade de fraude, a Desigual poderá utilizar uma verificação parcialmente automática de todas as compras para filtrar aquelas que considere anormais ou suspeitas e aquelas que são suspeitas de fraude. As encomendas suspeitas de fraude serão investigadas, e o Cliente poderá ser denunciado às autoridades competentes, podendo ser processado.
Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web incluem o IVA (Imposto sobre o valor acrescentado), mas não incluem as despesas de envio, as quais serão adicionadas à quantia total devida, sendo indicadas na altura de formalizar a encomenda. Os preços e as ofertas apresentados no Sítio Web apenas são válidos para as encomendas realizados em linha através do Sítio Web. Estes preços e ofertas poderão não coincidir com os disponíveis nas lojas Desigual em todo o mundo.
A Desigual informa que a alteração do país de entrega poderá ter um impacto no preço devido à taxa de câmbio ou aos preços específicos para esse país.
Para pagar a encomenda, o Cliente pode utilizar os seguintes cartões de crédito ou de débito: Visa, Visa Electron, MasterCard, American Express PayPal ou Sofort. A cobrança será efetuada após a confirmação da encomenda.
3.3 Imposto sobre o valor acrescentado
Para cumprir com os regulamentos atuais de venda à distância com IVA, assumir-se-á que as entregas decorrerão no Estado Membro indicado na morada de entrega. Assim, qualquer compra efetuada no Sítio Web estará sujeitas a IVA.
O IVA será cobrado à taxa legal em vigor no Estado Membro onde a mercadoria de uma determinada encomenda deve ser entregue.
O Cliente autoriza-nos expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, se bem poderá indicar-nos em qualquer momento o seu desejo de receber uma fatura em suporte papel, em cujo caso, emitiremos e enviaremos a fatura desse formato.
4.1 Entrega: Onde e quando?
As entregas são feitas de segunda a sexta-feira. Não se fazem entregas durante aos fins de semana ou em feriados locais. As encomendas podem ser entregues apenas em casas particulares ou em escritórios. Para facilitar as entregas, pede-se aos Clientes que indiquem o endereço do trabalho ou qualquer outro endereço em que possa estar alguém para receber a embalagem.
Não serão efetuadas entregas em zonas que exijam o pagamento de taxas alfandegárias nem em caixas postais.
Na hipótese do Cliente pedir a entrega numa Loja da Desigual, o Cliente terá um prazo de trinta (30) dias para recolher a encomenda na loja da Desigual selecionada no Sítio Web.
Para os efeitos dos presentes Termos e Condições de Venda entender-se-á formalizada a "entrega" ou que a encomenda foi "entregue" na altura em que o Cliente, ou um terceiro devidamente designado pelo Cliente, adquira a posse material dos Produtos, o que será certificado através da assinatura da receção da encomenda na morada de entrega indicada pelo Cliente. Na hipótese do Cliente indicar um terceiro para a entrega da encomenda, esta deve contar com a autorização escrita emitida pelo Cliente. Essa autorização deve incluir, no mínimo, o e-mail de confirmação de receção da encomenda recebida pelo Cliente bem como uma cópia do Bilhete de Identidade, Número de Identificação de Estrangeiros ou Passaporte do Cliente, consoante o caso.
As encomendas devem ser entregues dentro do prazo estabelecido no site de acordo com o método de entrega escolhido por você e, dentro de no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação do pedido. Uma vez que seu pedido tenha sido despachado, você receberá um email com a data de entrega prevista.
Trinta (30) dias depois de a encomenda estar disponível para entregar ao Cliente sem ter sido entregue por motivos não imputáveis à Desigual, entenderemos que deseja desistir do mesmo. Subsequentemente, devolveremos todos os pagamentos recebidos pelo Cliente, incluídas as despesas de entrega, no prazo de catorze (14) dias após a data considerada para a resolução da encomenda.
6. Política de devoluções
6.1 Direito legal de desistência
Se o Cliente não está satisfeito com os Produtos adquiridos, seja qual for o motivo, dispõe de catorze (14) dias de calendário a partir da data de entrega para devolver o Produto sem necessidade de dar nenhuma explicação.
Para exercer o direito de desistência, o Cliente terá apenas de comunicar à Desigual a sua intenção de devolver o Produto. Para tal, o Cliente terá de comunicar à Desigual, para a morada de Passeig Mare Nostrum, 15, 08039 Barcelona, escrevendo para o endereço de correio eletrónico [email protected], a sua decisão de desistir através de uma declaração inequívoca. Igualmente, o Cliente pode exercer o seu direito de desistência preenchendo o formulário eletrónico que pode descarregar aqui e enviar através da seguinte ligação. Depois de o Cliente ter comunicado à Desigual a sua intenção de devolver um Produto terá que enviá-lo junto com o recibo de compra e na embalagem original no prazo de catorze (14) dias. Quando a Desigual recolha o Produto ou, se entregar à empresa transportadora, quando recebamos o Produto, a Desigual emitirá um reembolso através do mesmo método utilizado para o pagamento num prazo máximo de catorze (14) dias. Não obstante o exposto, a Desigual poderá enviar o reembolso até a Desigual receber o Produto, ou até o Cliente ter apresentado uma prova de devolução do Produto, consoante a que ocorra primeiro.
6.2 Direito contratual de desistência
Para além do direito de desistência reconhecido legalmente aos consumidores e utilizadores e detalhado na Condição anterior, a Desigual concede ao Cliente um prazo de trinta (30) dias contados a partir da entrega da encomenda para devolver, seja pelo motivo que for, o Produto adquirido.
Na hipótese do Cliente devolver um Produto dentro do prazo contratual do direito de desistência, isto é, trinta (30) dias contados a partir da entrega da encomenda, mas uma vez decorrido o prazo legal, isto é catorze (14) dias, será reembolsado apenas o preço pago pelo Produto. O Cliente terá de assumir os custos diretos de devolução do Produto quando não realize a devolução numa loja da Desigual ou através de um correio expresso organizado pela Desigual.
O Cliente poderá exercer o seu direito de desistência desde que nos comunique a sua intenção de desistir e efetue a devolução do Produto dentro do prazo de trinta (30) dias contados a partir da entrega da encomenda.
Através da verificação prévia do estado do Produto, a Desigual efetuará o reembolso da quantia através da modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente.
6.3 Disposições comuns a todo tipo de devolução.
O Cliente pode devolver o Produto adquirido, desde que:
- a) O Produto não foi lavado nem usado de qualquer forma (exceto o desgaste razoável devido à verificação e o teste do Produto).
- b) O Produto está completo (dois elementos que formam um par têm de ser devolvidos juntos).
- c) O Produto tem de ser devolvido na sua embalagem original e com a sua respetiva etiqueta (determinados Produtos são selados por motivos de higiene e/ou formato).
O Cliente pode levar a cabo uma devolução de Produto utilizando qualquer das seguintes modalidades:
- a) Devolução na loja da Desigual:
O Cliente poderá devolver o Produto em qualquer Loja da Desigual do mesmo país onde comprou o Produto. Pode consultar a sua loja Desigual mais próxima nesta ligação (excluindo lojas Desigual Franchise e lojas de terceiros operadas como Revendedores Autorizados Desigual). Para devolver o Produto, o Cliente deve ir a qualquer loja da Desigual e entregar, junto com o Produto, uma cópia do e-mail de confirmação de receção da encomenda original ou guia de remessa.
- b) Devolução via correio expresso:
Junto com a entrega do Produto o Cliente recebe a guia de remessa, as instruções de devolução e a respetiva etiqueta para efetuar o envio de devolução. O Cliente deve embalar o Produto que deseja devolver (pode utilizar a embalagem original), contactar a empresa de correio expresso organizada pela Desigual através do telefone de contacto indicado nas instruções de devolução, e concretizar o dia e faixa horária de recolha do Produto.
Salvo se a devolução dos Produtos numa loja da Desigual ou através do serviço de correio expresso organizado pela Desigual, o Cliente terá de assumir o custo direto da devolução dos Produtos.
6.4 Devolução de Produtos não conformes
Cuando o Cliente considere que o Produto adquirido está defeituoso ou não conforme com as condições da oferta deverá entrar em contacto com a Desigual informando do defeito para efetuar a sua devolução.
O Cliente poderá devolver o Produto utilizando qualquer das vias contempladas e, com a verificação prévia pela Desigual do estado do Produto, o valor do mesmo será reembolsado junto com as despesas de envio e os custos diretos decorrentes da sua devolução, dentro dos catorze (14) dias seguintes à data de envio de um correio eletrónico confirmando o reembolso ou substituição do Produto não conforme.
Tudo isso sem prejuízo dos direitos que o cliente tem como consumidor conforme o previsto na legislação em vigor sobre proteção dos consumidores.
Presentemente não é possível a troca de Produtos. Para obter um Produto noutra cor ou tamanho, o Cliente tem de devolver o artigo original e efetuar uma nova encomenda através do Sítio Web da Desigual.
6.6 Devolução de presentes
Para efetuar a devolução de um Produto recebido como presente, pede-se ao Cliente para contactar a pessoa que fez o presente e pedir-lhe para seguir o procedimento para realizar a devolução. O reembolso será efetuado na forma de pagamento original.
6.7 Informação acerca dos reembolsos
O reembolso será efetuado da mesma forma que o pagamento original. Com exceção do previsto nas Cláusulas 6.1 e 6.2, A Desigual não fará qualquer reembolso até receber o Produto em causa e verificar o seu estado e condições no armazém. Uma vez verificadas as condições do Produto, o Cliente receberá, no seu caso, o reembolso da respetiva quantia no prazo de catorze (14) dias após a receção do Produto devolvido na Desigual.
7. Condições aplicáveis para os códigos promocionais
Quando se utilizam códigos promocionais de acordo com os respetivos termos e condições, estes aplicam-se apenas a um desconto numa compra de um único Produto ou a um desconto numa encomenda pelo período de tempo indicado no código promocional.
Os códigos promocionais são pessoais e intransferíveis. Podem apenas ser utilizados para compras realizadas no Sítio Web. O Cliente não pode vender, trocar nem atribuir códigos promocionais. O código promocional não pode ser carregado ou mostrado através de sítios Web ou outros meios para efetuar ofertas públicas, presentes, vendas ou outras trocas. Os códigos promocionais não podem ser utilizados para fins comerciais.
Só é possível utilizar um código promocional por Produto e por encomenda. Os códigos promocionais não podem ser combinados com quaisquer outras ofertas ou promoção especial.
Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro.
A Desigual não tem qualquer obrigação de voltar a emitir ou reembolsar códigos promocionais. No entanto, se a Desigual decidir a sua própria decisão voltar a emitir ou reembolsar códigos promocionais, será necessário apresentar o código promocional do Cliente. Por isso, pede-se ao Cliente que guarde sempre uma cópia do código promocional, sem o qual não é possível voltar a emitir ou efetuar uma devolução.
A Desigual reserva-se o direito de anular de imediato um código promocional se suspeitar que está a ser utilizado em violação de alguma das condições supra referenciadas, de qualquer outra forma inadequada ou se tiver motivos razoáveis para a sua anulação.
Estes Termos e Condições de Venda definem todas as obrigações e responsabilidades da Desigual relativamente ao fornecimento de Produtos. Não existem garantias, condições ou outros termos que sejam vinculativos para a Desigual, exceto os expressamente indicados nos Termos e Condições de Venda.
Sujeito à Cláusula 9.4, a responsabilidade máxima das partes entre si em todas as reclamações de qualquer tipo ou relacionadas com estes Termos e Condições de Venda, quer seja no contrato, garantia, condição, delito, responsabilidade objetiva, lei ou de outra forma, SERÁ LIMITADA À QUANTIA PAGA À DESIGUAL PELO PRODUTO EM CAUSA.
Sujeito à Cláusula 9.4, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, QUER SEJA DEVIDO AO INCUMPRIMENTO DO CONTRATO, GARANTIA, CONDIÇÃO, DELITO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, LEI OU DE OUTRA FORMA, NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL EM RELAÇÃO À OUTRA POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS.
Nada do que consta nestes Termos e Condições de Venda limita ou exclui a responsabilidade da Desigual por (i) morte ou danos pessoais causados pela negligência da Desigual, (ii) fraude, (iii) qualquer incumprimento das obrigações incluídas na legislação nacional em vigor ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída Lor lei.
Em caso de dúvidas ou problemas relacionados com a encomenda, o Cliente pode entrar em contacto com o serviço de Assistência ao Cliente da Desigual por e-mail ou por correio postal para o seguinte endereço:
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
DESIGUAL
Departamento de Assistência ao Cliente
- Passeig del Mare Nostrum, 15, 08039 Barcelona (Espanha)
- E-mail: [email protected]
- Número de telefone da Assistência ao Cliente: 800 11 00 93 de segunda a sexta-feira (exceto feriados nacionais) (das 8:00 às 18:00) ou através da seguinte ligação.
Desde que a aquisição dos produtos tenha sido efetuada online através do Website nos países da União Europeia, Noruega, Liechtenstein ou Islândia, e em conformidade com o Regulamento nº 524/2013 da União Europeia, informamos que tem direito a solicitar a resolução extrajudicial de litígios em matéria de consumo através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr.